No início de 2018, a ANS aprovou a contratação de planos de saúde empresariais por parte de quem exerce a atividade empresarial autônoma, ou seja, o famoso MEI.
Os planos de saúde para MEI possuem uma grande vantagem em relação a custo: eles podem custar até 35% a menos que o valor do plano individual particular.
Contudo, existem algumas regras para que o MEI possa realizar a contratação do plano empresarial. A primeira delas é que seu CNPJ deve estar ativo há, pelo menos, 6 meses. Além disso, é preciso que o plano inclua ao menos dependente, que neste caso, pode ser um funcionário da microempresa ou algum familiar do titular do CNPJ.
Confira abaixo a lista de documentos que são geralmente solicitados ao MEI para abertura do plano de saúde:
- Inscrição no Órgão Competente, como a Junta Comercial. Ou seja, você vai precisar do NIRE;
- Registro Ativo perante a Receita Federal ou outros documentos exigidos pela legislação aplicável. (No certificado do MEI é possível checar a data de abertura do MEI para a comprovação do tempo de atividade da empresa);
- Para inclusão do dependente, é solicitado documento de comprovante de parentesco (como certidão de nascimento ou de casamento, por exemplo).
Dica Importante:
Além de observar bem a rede credenciada antes da contratação, verifique também a questão dos valores de coparticipação, caso opte por um plano nesta modalidade. Para saber mais dicas de como escolher um plano de saúde, clique aqui.
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